13/12/2008 01:57:00

Ex-prefeito de Cabo Frio é acusado de uso irregular de verba para acabar com o mosquito da dengue

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) entrou ontem com ação contra o deputado estadual e ex-prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa (PMDB), por improbidade administrativa. Corrêa é acusado de aplicação irregular de recursos do plano de erradicação do Aedes aegypti, mosquito-vetor da dengue, quando governou a cidade. Ele foi prefeito de Cabo Frio de 1997 a 2004. Este ano, tentou voltar ao cargo, mas perdeu para Marquinhos Mendes (PSDB), atual prefeito, que foi reeleito.
De acordo com o MPF, os prejuízos causados aos cofres públicos pelas irregularidades foram de mais de R$ 566 mil, em valores atualizados. O dinheiro foi repassado à Prefeitura de Cabo Frio através de convênio com o Ministério da Saúde. Procurado ontem por O DIA para comentar o caso, Alair Corrêa não foi localizado.,
O MPF alega que, embora o convênio obrigasse a Prefeitura a prestar contas ao Ministério, Corrêa não apresentou faturas, notas fiscais, recibos e outros documentos dos gastos do plano de erradicação do Aedes aegypti. Por causa disso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) instaurou uma tomada de contas para apurar, o que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a condenar a Prefeitura pelas irregularidades.
Para o MPF, a falta de comprovação de como os recursos federais foram utilizados caracteriza improbidade administrativa, com danos à União. Corrêa responderá por influir para a aplicação irregular de verba pública (art. 10, inc. XI, da Lei 8.429/92). A ação, movida pelo procurador Renato Silva de Oliveira.
Quer o MPF que o ex-prefeito seja condenado a devolver aos cofres públicos o valor do prejuízo, além de pagar multa equivalente a duas vezes o total do dano. Também está sendo pedida a suspensão temporária dos direitos políticos de Corrêa.
Em Maricá, auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) constatou iregularidades na aplicação de R$ 1,44 milhão em rede coletora e estação de tratamento de esgoto na localidade de Pedreira. O relatório foi divulgado ontem pela CGU.
Desvio de R$ 28 milhões na Bahia
Uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar recursos federais repassados a municípios do Sul da Bahia foi desmantelada ontem, pela Polícia Federal (PF). O total desviado teria sido de R$ 28,5 milhões. A ‘Operação Vassoura de Bruxa’ teve apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O nome é referência à praga que devastou plantações de cacau da região nos anos 80.
Foram cumpridos 106 mandados de busca e apreensão em 30 prefeituras do sul da Bahia, entre elas as de Ilhéus e Itabuna. As investigações começaram há um ano, com base em relatórios da CGU abrangendo o período de 2002 a 2008. “Foram montadas empresas fictícias, em nome de laranjas, que emitiam notas fiscais frias por serviços nunca prestados”, disse o superintendente da PF na Bahia, Hélbio Afonso.

Foram apreendidos computadores e pastas de documentos, além de R$ 50 mil. De acordo com Afonso, os recursos desviados eram dos ministérios da Educação, Saúde, Cidades e Integração Nacional.