Quem já pode se aposentar não sabe o que fazer
Rio O debate sobre o fim do fator previdenciário e dos projetos de lei de reajuste dos benefícios do INSS está trazendo — além da perspectiva de se acabar com a perversa fórmula de cálculo das aposentadorias — muitas dúvidas para os trabalhadores que já têm tempo para se aposentar, mas não sabem se esperam ou se fazem o pedido agora. O que assombra é o risco de ter de contribuir por mais tempo, caso a idade mínima seja aprovada como substituto ao recurso adotado desde 1999. Isso porque, por enquanto, o fim do fator é só uma possibilidade, depois que os senadores aprovaram o PLS 296/03 (atual PL 3.299/08) e o enviaram à Câmara. Agora, como os projetos de reajuste (PL 58/03 e PL 1/07) não são aceitos pelo governo, que alega custos superiores a R$ 76,6 bilhões anuais, o fator, que em quase 10 anos gerou uma economia de apenas R$ 10 bilhões ao INSS, virou moeda de troca.
O primeiro encontro com as centrais sindicais não foi proveitoso. Sindicalistas dizem que o ministro da Previdência, José Pimentel, interlocutor do governo, não apresentou alternativas aos reajustes que estão para análise dos deputados. Esperava-se, ao menos, uma proposta intermediária para melhorar os proventos dos que ganham benefícios acima do mínimo. Pimentel limitou a discussão ao fim do fator e à introdução da idade mínima, rejeitada pelos trabalhadores. E se referiu à adoção de regras do funcionalismo para o INSS. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, ressaltou que o governo não se opõe ao fim do fator, mas precisa manter equilibradas as contas. Sem acordo, o debate e a decisão caíram nas mãos do Congresso.
A proximidade do recesso parlamentar indica que o fim do fator pode não ser este ano. Para os trabalhadores que podem esperar, a decisão é difícil, porque não se sabe o que virá por aí. Proposta atrelada ao projeto prevê a instituição de idades mínimas de 46 anos (mulheres) e 51 anos (homens), equivalentes às dos servidores públicos, com regra de transição para chegar a 2035 em 55 e 60 anos, respectivamente. O cálculo voltaria a ser sobre as últimas 36 contribuições ao INSS. E haveria um benefício no meio de tudo: aposentados que continuam trabalhando teriam revisão do benefício por cada ano a mais de contribuição. Fala-se ainda em importar “idéia” que seria aplicada aos servidores: a “Fórmula 95”, que considera idade e tempo de contribuição, cuja soma em anos deveria atingir 95 (homens) e 85 (mulheres). Um homem se aposentaria aos 60, com 35 de contribuição. Uma mulher, aos 55, com 30 de trabalho, por exemplo.
Mas não se sabe o que a Câmara vai aprovar. Nem quando. Só há uma certeza para 2009: quem está para se aposentar se verá diante de uma roleta de jogo de sorte (ou azar). Como fica quem perdeu o emprego nos últimos anos de contribuição e se esforçou para descontar sobre o mínimo, tendo como referência a regra da média dos 80% maiores salários de benefício? Contavam com o período em que contribuíram sobre salários mais elevados e vão se aposentar pelo mínimo? E quem se aposentou pelo fator antes da sanção da lei — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não vetará — poderá pedir revisão? Como diz o ministro Pimentel, o assunto deve ser amplamente debatido no Congresso.
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