quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Banco do Brasil será obrigado a entregar extrato anual do Pasep
Rio - O Banco do Brasil será obrigado a entregar, todos os anos, aos beneficiários do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) o extrato com as movimentações das contas dos servidores. O demonstrativo vai especificar os depósitos, a correção monetária e os juros do período. Assim, eles poderão tomar as providências que achar necessárias para corrigir eventuais erros. Segundo justificativa de projeto de lei na Câmara, “quando chegam aposentadoria, reforma, casamento ou outras hipóteses, o servidor pode finalmente dispor dos recursos depositados em seu nome, mas, nessa ocasião, resta-lhe apenas a saída de confiar em que os valores informados pela instituição financeira estão corretos”.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta. A idéia é que os servidores públicos passem a saber quanto têm em suas contas porque o acesso às informações seria complicado. A exigência de emissão de extratos, com especificação dos depósitos realizados, da correção monetária e dos juros do período e da comissão cobrada pelo banco vai aumentar a transparência do programa e facilitar o controle das movimentações por parte do titular.
O relator avalia que não haverá dificuldades operacionais nem grandes gastos para o Banco do Brasil custear a emissão dos extratos. O projeto, que atualmente tramita em regime de prioridade, vai ser analisado ainda pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
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