18/02/2009 02:18:00

Vitória dos aposentados na Justiça

Justiça cria jurisprudência e garante correção da URV e gratificação integral a inativos da União

Ananda Rope

BRASÍLIA - Duas decisões da Justiça animam segurados da Previdência Social e inativos da União em todo o País. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a aposentados e pensionistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Rio Grande do Sul direito à Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) de forma integral, como acontece com servidores da ativa. Em São Paulo, o Tribunal Regional (3ª Região) determinou que o INSS pague revisão da URV (Unidade Real de Valor) a segurados que tiveram benefício concedido de março de 1994 e abril de 1997.
No Rio Grande do sul, como a decisão é retroativa a 1º de maio de 2004, os valores pagos podem chegar a mais de R$ 10 mil para cada inativo que conquistar o direito. O Ministério do Planejamento ainda não sabe o alcance da decisão, mas cria-se precedente para que todos os servidores federais aposentados que já recebem parte da gratificação reivindiquem judicialmente o valor integral.
A gratificação foi criada pelo governo com intenção de avaliar o desempenho e pode chegar a R$ 412 por mês. Para aposentados da Previdência, Saúde e Funasa, o valor é de R$ 206.
Em São Paulo, a decisão é do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região-São Paulo e Mato Grosso do Sul) e cria jurisprudência. Além da revisão, que pode chegar a 39,67% sobre o benefício, o INSS deverá quitar atrasados de cinco anos.
O tribunal entendeu que era necessário colocar fim a antiga reivindicação dos segurados, que reclamavam de erro na atualização dos salários de contribuição. A falha reduziu o valor real dos benefícios à época.
 A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (nº 2003.61.83.011237-8) e ganhou força da relatora, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, que afastou argumento do INSS de que o MPF não pode entrar com esse tipo de ação para defender os segurados. 
Técnicos do Ministério da Previdência estimam revisão para mais de 160 mil benefícios. Cálculos apontam impacto financeiro mensal de mais de R$ 11 milhões. O ministério não comenta decisões judiciais e informou que só se pronunciará quando for intimado.
Mutirões voltam neste semestre
A Previdência Social retoma neste semestre os mutirões de conciliação. O objetivo é tornar mais ágeis processos contra o INSS, dentro da proposta do ministro José Pimentel de melhorar o atendimento a segurados, e evitar que as ações se acumulem na Justiça. Atualmente, tramitam nos tribunais mais de 5,8 milhões de ações contra o INSS. A maioria está nos Juizados Especiais da Justiça Federal.

O trabalho será iniciado nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª Região, englobando as cidades de Belo Horizonte, Belém e Palmas; da 4ª Região, Porto Alegre; e 5ª Região (São Luís e Teresina). O valor médio dos processos é de R$ 6 mil.