31/10/2008 - 09h22

Lista de alunos devedores continua, dizem escolas

do Agora

"Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) dizer que vai tentar impedir que as escolas particulares consultem o cadastro de pais de alunos devedores de mensalidades, a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) afirmou que não vai recuar.
Segundo o presidente da associação, Roberto Dornas, o Cineb (Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros) é legítimo e não fere o que está previsto na Constituição Federal. "A inadimplência é um grande problema para as escolas e tem de ser combatido de alguma maneira", disse.
De acordo com o assessor-chefe do Procon-SP, o órgão está articulando com o Procon de Brasília e até com o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, para tentar barrar o cadastro. "Como a confederação está sediada em Brasília, temos de nos articular com os órgãos de lá", afirmou.
Em nota publicada no site, o Procon-SP afirma que considera a prática abusiva, já que "a educação é um direito social e não pode ser tratado como um bem mercantil e, além disso, na prestação de serviço de educação, não existe uma concessão de crédito, que é a base para o cadastro de restrição ao crédito." Os pais de alunos e estudantes maiores de 18 anos que tiverem seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes ou a matrícula negada em alguma instituição poderão procurar o Procon ou entrar na Justiça.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) afirmaram que vão entrar na Justiça contra o cadastro, considerado abusivo e constrangedor.