25.04.09 às 20h48
Trabalhadora do lar na legalidade: 10 mil cartilhas gratuitas, agências de treinamento e recrutamento e legislação
POR LEILA SOUZA LIMA, RIO DE JANEIRO
Rio - Comemorado amanhã em todo o País, o ‘Dia da Empregada Doméstica’ é marco para ações e reivindicações da categoria por direitos mais amplos e equiparação com as demais classes profissionais. No Rio, a Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o portal Doméstica Legal, distribuirá, gratuitamente, 10 mil cartilhas com direitos e deveres de patrões e empregados. A pedido do jornal O DIA, Mario Avelino, presidente do portal, elaborou tabela que mostra quanto o empregado ganha de indenização se contratado sem carteira assinada. “Sai muito mais barato para o empregador seguir a lei”, garante o especialista.
Em paralelo, a participação mais frequente de agências de recrutamento no segmento profissionaliza e abre campo de trabalho.
É assunto do interesse de nada menos que 6,7 milhões de trabalhadores, segundo dados da Pesquisa Nacional por Domicílio (Pnad) 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 4,8 milhões estão na informalidade — prejuízo endereçado, além de aos próprios domésticos, àqueles que fazem uso de seus serviços e aos cofres públicos. De acordo com o Ministério da Previdência, uma das prioridades do governo este ano é mobilizar a classe média nacional para que faça o registro e recolha as verbas.
Outra novidade é a inédita pesquisa do portal Doméstica Legal que traça o perfil dos empregadores legais — que seguem a Lei Trabalhista e Previdenciária — e dos domésticos no País. A referência é o patrão que atualiza a carteira, compra vale-transporte, paga mensalmente, recolhe INSS e FGTS (facultativo) e paga férias, 13º e rescisão.
O levantamento mostra que 70% dos empregados com registro em carteira ganham mais que um salário mínimo (R$ 465), e que mulheres são predominantes — existem atualmente apenas 418 mil homens legalmente contratados na função em todo o País.
Antônia da Silva, 44 anos, trabalha para a designer Chris Lima, 37, há pouco mais de dois anos, registrada. Jornada é flexível, com três dias certos. “Ela é como uma secretária, já fez serviços além dos domésticos”, conta Chris, para quem Antônia é considerada pessoa da família. “A relação de trabalho é diferente, baseada na confiança. O doméstico conhece a intimidade”, analisa.
Antônia recebe mais que o salário, sendo remunerada por serviços extras. “Comecei aos 13, tomando conta de criança, sem direito a nada. Depois, trabalhei no comércio e em casa de família. Tudo mudou muito. Ajudo a Chris e recebo extras, é boa relação. Mas meu sonho mesmo é fazer faculdade de Turismo”, planeja Antônia.
PREPARE-SE
CARTILHA
Tendas estarão montadas hoje, na Avenida Atlântica, Copacabana, altura da Rua Santa Clara, das 8h às 18h, e amanhã, na Central do Brasil, das 6h às 9h, com voluntários que vão tirar dúvidas sobre legalização. Campanha vai distribuir 10 mil cartilhas com direitos e deveres de empregados e patrões.
LEGISLAÇÃO
Empregados domésticos são regidos por leis específicas que nada têm a ver com as dos outros empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Diferentemente de empresas, casas de família não geram lucro, por isso, os empregados são protegidos por leis exclusivas.
DIREITOS BÁSICOS
Para evitar problemas futuros, o ideal é adotar o seguinte pacote: contrato de trabalho; atualização de carteira; compra de vale-transporte; pagamento mensal; recolhimento de INSS; recolhimento do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é opcional; férias; 13º salário; rescisão.
AGÊNCIAS
A Cuidar Bem tem cursos agenciamento para domésticas, além de babás e cuidadores de idosos. Os telefones para contato são 2430-7091 ou 3286-3676. Outra opção é enviar uma mensagem para curriculo@cuidarbem.com.br.
A Kanguruh Home mantém banco de profissionais na Internet. Domésticas encaminhadas passam por um workshop. Mais informações: 2132-8555 ou 2494-9166 e e-mail contato@kanguruhhome.com.br.
Em paralelo, a participação mais frequente de agências de recrutamento no segmento profissionaliza e abre campo de trabalho.
É assunto do interesse de nada menos que 6,7 milhões de trabalhadores, segundo dados da Pesquisa Nacional por Domicílio (Pnad) 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 4,8 milhões estão na informalidade — prejuízo endereçado, além de aos próprios domésticos, àqueles que fazem uso de seus serviços e aos cofres públicos. De acordo com o Ministério da Previdência, uma das prioridades do governo este ano é mobilizar a classe média nacional para que faça o registro e recolha as verbas.
Outra novidade é a inédita pesquisa do portal Doméstica Legal que traça o perfil dos empregadores legais — que seguem a Lei Trabalhista e Previdenciária — e dos domésticos no País. A referência é o patrão que atualiza a carteira, compra vale-transporte, paga mensalmente, recolhe INSS e FGTS (facultativo) e paga férias, 13º e rescisão.
O levantamento mostra que 70% dos empregados com registro em carteira ganham mais que um salário mínimo (R$ 465), e que mulheres são predominantes — existem atualmente apenas 418 mil homens legalmente contratados na função em todo o País.
Antônia da Silva, 44 anos, trabalha para a designer Chris Lima, 37, há pouco mais de dois anos, registrada. Jornada é flexível, com três dias certos. “Ela é como uma secretária, já fez serviços além dos domésticos”, conta Chris, para quem Antônia é considerada pessoa da família. “A relação de trabalho é diferente, baseada na confiança. O doméstico conhece a intimidade”, analisa.
Antônia recebe mais que o salário, sendo remunerada por serviços extras. “Comecei aos 13, tomando conta de criança, sem direito a nada. Depois, trabalhei no comércio e em casa de família. Tudo mudou muito. Ajudo a Chris e recebo extras, é boa relação. Mas meu sonho mesmo é fazer faculdade de Turismo”, planeja Antônia.
PREPARE-SE
CARTILHA
Tendas estarão montadas hoje, na Avenida Atlântica, Copacabana, altura da Rua Santa Clara, das 8h às 18h, e amanhã, na Central do Brasil, das 6h às 9h, com voluntários que vão tirar dúvidas sobre legalização. Campanha vai distribuir 10 mil cartilhas com direitos e deveres de empregados e patrões.
LEGISLAÇÃO
Empregados domésticos são regidos por leis específicas que nada têm a ver com as dos outros empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Diferentemente de empresas, casas de família não geram lucro, por isso, os empregados são protegidos por leis exclusivas.
DIREITOS BÁSICOS
Para evitar problemas futuros, o ideal é adotar o seguinte pacote: contrato de trabalho; atualização de carteira; compra de vale-transporte; pagamento mensal; recolhimento de INSS; recolhimento do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é opcional; férias; 13º salário; rescisão.
AGÊNCIAS
A Cuidar Bem tem cursos agenciamento para domésticas, além de babás e cuidadores de idosos. Os telefones para contato são 2430-7091 ou 3286-3676. Outra opção é enviar uma mensagem para curriculo@cuidarbem.com.br.
A Kanguruh Home mantém banco de profissionais na Internet. Domésticas encaminhadas passam por um workshop. Mais informações: 2132-8555 ou 2494-9166 e e-mail contato@kanguruhhome.com.br.
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