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terça-feira, 2 de dezembro de 2008
Processo contra intolerância
Comissão entra com ação contra duas emissoras de TV alegando discriminação religiosa
Rio - A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa está processando a Rede TV! e a MTV por incluírem em suas programações cenas de conteúdo discriminatório contra o candomblé e a umbanda. A organização, que reúne entidades de diversas religiões, entrou com ação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra os programas de humor ‘Pânico na TV’ e ‘Hermes e Renato’, que exibiram quadros que fazem piada com cerimônias das duas religiões.
No ‘Pânico na TV’, o personagem Christian Pior satiriza práticas da umbanda, criando o “despacho de luxo”. Em ‘Hermes e Renato’, no quadro ‘Macumba’, os humoristas reproduzem um ritual da religião. Segundo a petição enviada pela comissão à procuradora Gilda Pereira Carvalho, eles foram “considerados impregnados de ofensas às religiões afro-brasileiras, diante do uso freqüente de palavras e imagens simbólicas, tais como: encosto, exus, caboclos, pomba-gira, macumba”.
A denúncia de discriminação religiosa foi feita primeiro ao Ministério Público (MP) de São Paulo, que pediu o arquivamento do processo. Em sua decisão, o MP aceitou a justificativa da Rede TV!. A emissora negou que tenha usado “imagens discriminatórias ou de intolerância” e alegou direito à “liberdade de expressão artística e intelectual”. Para o secretário da comissão, Jorge Mattoso, não se pode privilegiar à liberdade de expressão em detrimento de valores como igualdade e dignidade humana.
“Eles fazem uma caricatura dessas religiões. As encenações, para seus adeptos, são ofensivas e estimulam a discriminação de seus praticantes”, explica o advogado Luiz Fernando Martins, assessor jurídico da comissão. A Rede TV! e a MTV não quiseram se pronunciar antes da decisão da Procuradoria.
Pelo menos 50 companhias terão que se explicar sobre call center
Priscila Belmonte
Rio - O Ministério da Justiça vai notificar, já nesta semana, pelo menos 50 empresas que deixaram de prestar esclarecimentos aos Procons estaduais. Companhias de 12 estados e mais o Distrito Federal foram consultadas sobre as providências tomadas para a adequação às novas regras de call center. Para se ter idéia, de 557 ofícios enviados a 140 firmas, só 47,4% foram respondidos.
O primeiro dia de vigor da lei frustrou grande parte dos consumidores. Ronda feita por O DIA mostra que empresas de telefonia, TV por assinatura, bancos e companhias aéreas alegaram dificuldades para cumprir o decreto.
Na consulta ao SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) da TIM, o atendente informou que o sistema estava fora do ar e, por isso, não tinha como emitir o registro. A previsão para a normalização do serviço era de uma hora. O mesmo ocorreu com a Vivo, mas a solução para o problema só seria dada duas horas depois, disse a operadora. A dificuldade encontrada na Oi foi a exigência de discar o número do telefone para começar o atendimento. A Net, que atua no segmento de TV por assinatura, levou três minutos para dar início ao serviço.
De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, as empresas que descumprirem as novas regras estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 3 milhões. Mas, segundo ele, consumidores devem estar prontos para enfrentar dificuldades, uma vez que as mudanças no setor estão apenas em fase inicial. “Nem tudo será um mar de rosas, certamente teremos muitas deficiências, mas que poderão ser corrigidas paulatinamente”, argumentou. Genro acrescentou que as empresas têm obrigação de prestar serviços de alta qualidade, mas cabe ao cidadão reclamar e ao governo fiscalizar.
Ano letivo em Campos a perigo
Dezoito unidades de ensino viram lar para desabrigados, que só devem desocupar
os imóveis
em um mês
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em um mês
Aposentadoria: nova tabela
Expectativa de vida do brasileiro sobe, e tempo para se aposentar com salário integral também
Rio - A expectativa de vida do brasileiro subiu 3 meses e 14 dias em 2007, na comparação com 2006. Segundo a nova pesquisa da Tábua de Vida divulgada ontem pelo IBGE, o brasileiro tinha, no ano passado, previsão de viver até os 72,57 anos. Para os homens, a idade era de 68,82 anos, enquanto as mulheres tinham projeção maior, de 76,44 anos. Em 2006, a idade média era de 72,28 anos para ambos os sexos — e de 68,50 (homens) e 76,10 (mulheres).
A notícia é animadora, por refletir a melhora nas condições de vida no País. Por lei, o Ministério da Previdência precisa atualizar a tabela de cálculo das aposentadorias. Muda a idade nas estatísticas, muda o fator previdenciário, com a nova tabela que entrou em vigor ontem. Como conseqüência, segurados vão precisar trabalhar mais tempo para se aposentar, se quiserem manter o padrão salarial de antes da concessão do benefício.
Segundo o consultor previdenciário Daisson Portanova, em média, o trabalhador terá que completar a diferença com três meses a mais de trabalho. “A majoração do tempo está vinculada à expectativa de vida. Por isso, o trabalhador terá de trabalhar, a princípio, mais três meses para chegar ao mesmo resultado”, explicou.
Para o consultor Newton Conde, a média é de 39 dias. “Fazendo simulações, detectamos diferença média de 0,95%, e a média de 39 dias de aumento na expectativa de vida leva a um achatamento de 0,42%”, avalia. “A variação do fator previdenciário com a tábua 1999 até 2015 seria em torno de 16% para os homens e de 14% para as mulheres”, acrescenta.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência, Helmut Schwarzer, o ajuste nas faixas está dentro do esperado. “O fator não é linear. Pela nova tabela, um trabalhador com 63 anos de idade e 35 anos de contribuição terá que contribuir por mais 54 dias corridos, contra os 55 dias corridos da tabela anterior. Um dia a menos”, ponderou. O fator é aplicado obrigatoriamente só no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Não se usa na aposentadoria por invalidez. Na por idade, só se beneficia o segurado.
Multiplicador está em vigor desde 1999
O fator é um multiplicador baseado na idade do segurado e no tempo de contribuição. É multiplicado pela média dos salários de benefício (declarados ao INSS). O fator multiplicador varia de 0,198 a 2,21. Se uma pessoa mais jovem se aposenta no tempo mínimo de contribuição, quando o fator é inferior a 1, ela ganha menos que o salário de contribuição declarado ao INSS.
Então, precisa trabalhar mais tempo para atingir, pelo menos, o fator “1”. Uma mulher de 46 anos, que contribui desde os 16 perde muito. Seu fator é 0,450. Se trabalha muitos anos e pede a aposentadoria com idade avançada, terá fator maior que 1, provavelmente. Com 62 anos e 40 de contribuição, o fator aumenta para 1,404, por exemplo.
Benefícios solicitados até o último dia de novembro serão concedidos pela tabela anterior. O mesmo ocorre com os já concedidos, que não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados como uma das variáveis da fórmula de cálculo foi determinada pela Lei nº 9.876, de 1999.
GOVERNO SE REÚNE COM CENTRAIS NA QUINTA-FEIRA PARA NEGOCIAR
A nova tabela do fator previdenciário entra em vigor na mesma semana em que vai ser discutida a extinção do instrumento que calcula as aposentadorias. O fim do fator é matéria de projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), um dos três aprovados no Senado, que aguarda votação na Câmara. Os outros dois tratam da recuperação dos benefícios do INSS em seu valor em salários mínimos e da criação do reajuste único.
O governo federal argumentou não ter recursos para suportar a aprovação dos três projetos e determinou que o ministro da Previdência, José Pimentel, se reunisse com as centrais sindicais para negociar o fim do fator e uma outra forma de reajuste para os benefícios. O encontro será na quinta-feira.
Os projetos ainda vão determinar regras de transição (PEC prevê idade mínima de 51 e 46 anos para homens e mulheres, respectivamente). Mas quem se aposenta agora segue as regras vigentes. O fator está em vigor até que a Câmara vote o projeto. Hoje, senadores preparam nova vigília, para defender a aprovação. Aposentados e Pensionistas também.
Servidor vai perder benefícios recentes
Prefeito eleito suspenderá atos que aumentam as despesas
Rio - Vários benefícios concedidos aos servidores da Prefeitura do Rio este ano deverão ser suspensos pelo prefeito eleito Eduardo Paes. A categoria poderá perder, por exemplo, a chamada pecúnia indenizatória, que permite receber em dinheiro a licença-prêmio de três meses a que os servidores têm direito ao completar cinco anos de trabalho.
A suspensão dos benefícios foi confirmada ontem pelo futuro chefe da Casa Civil, deputado estadual Pedro Paulo, coordenador da equipe de transição de Eduardo Paes. Ele disse que todas as medidas adotadas pelo prefeito Cesar Maia nos últimos meses de governo e que representem aumento de despesa de pessoal serão revistas. Para Pedro Paulo, alguns benefícios “estão sendo dados a toque de caixa depois da eleição”.
Além da pecúnia indenizatória, a equipe de Paes deverá suspender também a gratificação de 50% prevista para a Guarda Municipal a partir de 2009, a contratação de 400 novos professores do pré-escolar ao 5º ano e a hierarquização entre os níveis funcionais dos servidores. Segundo Pedro Paulo, o único benefício que está garantido ao funcionalismo é a correção dos salários pelo IPCA-E, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para 2009 o índice previsto é de 5%. “Este é um compromisso do prefeito e já está previsto no orçamento”, justificou Pedro Paulo.
A suspensão dos benefícios será publicada já no dia 1º de janeiro, através de decreto do prefeito eleito. Segundo Pedro Paulo, a medida valerá “até que se tenha recursos em caixa para pagar”.
Procurado por O DIA para comentar a decisão de Paes, o prefeito Cesar Maia afirmou por e-mail: “Os integrantes do novo governo terão a partir do dia 1º de janeiro toda a responsabilidade para adotar as medidas que entenderem pois foram eleitos para isso”.
PAES PREVÊ UM ANO ‘COM MUITA DIFICULDADE’
A economista Eduarda La Rocque, 39 anos, será a futura secretária de Fazenda do município, como o ‘Informe do DIA’ noticiou sexta-feira. O nome dela foi anunciado ontem pelo prefeito eleito Eduardo Paes. Doutorada pela PUC-Rio, Eduarda foi assessora da diretoria financeira do BNDES e trabalhava há 12 anos no banco BBM.
Paes disse que a escolha da economista para o cargo foi técnica. “A situação orçamentária não é simples, todos os sinais apontam para um ano de 2009 com muita dificuldade”, disse o prefeito eleito. Segundo ele, um dos desafios da futura secretária será “aumentar a receita da prefeitura sem aumento de impostos e ao mesmo tempo reduzir despesas melhorando a qualidade do serviço público”.
Eduarda já começou a analisar as contas municipais. Uma de suas prioridades será implantar o sistema de nota fiscal eletrônica, bandeira de Paes na campanha. Ela alertou que 2009 “vai ser efetivamente um ano de muita austeridade”. “Vamos ter de ser muito austeros e criteriosos na escolha dos investimentos e dos gastos”, disse ela. Segundo Paes, a secretária será a única que vai mandar no prefeito.
Rio pede ajuda de militares contra dengue
Forças Armadas mandarão 820 homens. Tendas voltam em janeiro
Rio - A Secretaria de Estado de Saúde vai pedir, ainda essa semana, a vinda dos 820 homens das Forças Armadas para atuar no combate à dengue no Rio. A decisão de pedir reforço imediato partiu dos secretários de saúde da região metropolitana, reunidos ontem num hotel em Copacabana. Além disso, a partir do início de janeiro, tendas de hidratação já poderão ser montadas caso seja necessário, de acordo com secretário estadual de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes.
“O ministro José Gomes Temporão havia disponibilizado homens da Marinha e da Aeronáutica semana passada, e os secretários decidiram fazer a solicitação imediata. Não sei qual o prazo de mobilização, até em função da tragédia de Santa Catarina, mas esperamos contar em breve com mais 820 homens ajudando a combater o Aedes”, disse Côrtes.
A intenção do secretário estadual ao convocar a reunião foi mostrar a importância da transição na área da saúde. Dos 19 municípios da região metropolitana, 16 enviaram representantes: Magé, Itaboraí e Tanguá não o fizeram. “Estamos aqui não só para debater o combate ao mosquito, mas também para preparar um plano de contingência, caso tenhamos um número elevado de notificações de dengue”, disse Côrtes.
PRAZO DE 30 DIAS
Eles decidiram se encontrar semanalmente para acompanhar os avanços dos municípios para evitar nova epidemia. “Os que estão chegando ao cargo têm 30 dias para se preparar. E aquele prefeito que esteja diminuindo as ações de combate vai se sentir comprometido, porque teremos reuniões semanais para fazer uma avaliação”, afirmou Sérgio Côrtes.
O futuro secretário municipal de Saúde do Rio, Hans Dohmann, classificou a reunião como “histórica”: “Esse encontro é importante por reunir os que estão saindo e os que estão chegando para diminuir essa possível lacuna nesse momento de troca de equipes”.
